NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 89/2023

  A Comissão Nacional de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de sua representação institucional e em consonância com sua missão de defesa intransigente dos direitos fundamentais, da equidade e da justiça com dignidade, vem a público repudiar, com veemência, o Projeto de Decreto Legislat ...